Homossexual terá direito à pensão de companheiro

TRF4 aprova nova súmula

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Estagiária gestante obtém vínculo de emprego com clínica

Além das verbas contratuais e resilitórias, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada

TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária

Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários

TRF3 condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil

Alegação de desconhecimento da lei e da ilicitude da conduta criminosa foram desmentidas pelas provas

Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato

Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa